Se Flávio Bolsonaro (PL) tivesse vencido a eleição para a Presidência da República, parte do “mérito” teria sido do Supremo Tribunal Federal (STF) , principalmente de um grupo de ministros da Corte que agem como se estivessem acima do bem e do mal.
Ao extrapolar seus poderes individuais, avançar sobre atribuições do Congresso e do Executivo, tomar decisões em benefício próprio ou de colegas, praticar censura, abusar do sigilo nos processos, concentrar funções em investigações e manter relações impróprias com pessoas interessadas em processos no tribunal, eles — e os colegas que se omitiram — se tornaram responsáveis por uma crise institucional que abalou a credibilidade da Corte junto à população.
Esse contexto favoreceu o candidato Flávio de várias formas. Primeiro, porque forneceu argumentos para o discurso (falacioso) de que o Brasil não vive uma democracia, mas sim uma espécie de ditadura do Judiciário.
Segundo, porque permitiu relacionar esse estado das coisas ao seu oponente, o presidente Lula, que teria aparelhado o STF com aliados ou que estaria em conluio com alguns dos ministros para extrair vantagens políticas (a exemplo da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado).
Terceiro, porque reforçou a narrativa populista da existência de uma elite à qual se atribui a culpa pela maior parte das agruras do país. O senador se apresentava como o único capaz de reagir aos abusos do STF e colocar ordem na casa.
A derrota de Flávio, porém, não significa um salvo-conduto para tudo o que há de errado na atuação do STF. Lula foi eleito apesar desses erros e abusos, não graças a eles. Se os instrumentos que serviram ao exercício de poder excessivo da Corte, a exemplo do interminável inquérito das Fake News, não forem enterrados e as relações suspeitas de alguns ministros com figuras como o banqueiro Daniel Vorcaro forem empurradas para debaixo do tapete, ficando sem investigação, as lições dessas eleições não terão sido aprendidas.
O STF teve um protagonismo indesejado ao longo da campanha deste ano, em especial antes do primeiro turno, ofuscando a discussão de propostas. O ideal é que isso não se repita. Mas a arrogância faz com que o princípio da autocontenção e o respeito à independência entre os poderes continuem sendo ignorado por integrantes da Corte. Prova disso são as notícias de que ministros do STF participam de “articulações” para influenciar a eleição do presidente do Senado. Temem que a escolha de um candidato da oposição crie as condições para a abertura de processo de impeachment contra eles ou para a aprovação de leis que restrinjam os poderes do tribunal. A reeleição de Davi Alcolumbre (União) seria a melhor opção para barrar as tentativas de colocar limites à atuação do STF.
A possibilidade de ministros do STF estarem atuando nos bastidores para eleger o presidente de outro poder da República deveria ser tratada como uma anomalia. Isso é uma tentativa de subverter a lógica dos freios e contrapesos da democracia e não pode ser confundido com defesa da independência judicial. É, ao contrário, uma atuação fora das atribuições legais para enfraquecer os mecanismos de controle (já que cabe ao Senado fiscalizar o STF) com o objetivo de obter imunidade política.
O presidente Lula parece disposto a endossar esse jogo. Não por apoiar a reeleição de Alcolumbre, o que é natural dentro da estratégia para garantir a governabilidade no seu quarto mandato, mas por não desistir da ideia de indicar Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no STF. O nome de Messias já foi rejeitado no Senado, em grande parte porque o próprio Alcolumbre se opunha a ele. Lula teria tido menos dificuldade de preencher a cadeira na Corte se não tivesse se deixado levar pela ganância judicial.
Em vez de indicar mais um compadre para o STF, alguém com histórico tão atrelado ao PT, Lula poderia ter escolhido um candidato independente, ainda que com ideias e valores alinhados aos dele. Insistir na indicação de Messias significa comprovar as suspeitas de tentativa de aparelhamento político do STF — que, por sua vez, atua politicamente para garantir o status quo. Apesar da derrota de Flávio Bolsonaro na disputa para a presidência, a mensagem das urnas no primeiro turno, com a eleição para o Congresso, vai na direção oposta de manter as coisas como estão no STF.