Abertura de processo administrativo para investigar mercado de combustíveis em Uberaba é negada - Expresso FM 100,1

A representação tinha sido feita pela Fundação de Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que apresentou detalhes sobre a atual situação na cidade, verificada por meio de pesquisas de preços realizadas ao longo de 2018 e meados de 2019.

Segundo o Procon, o Cade, em resposta à representação, alegou que a prática de preço paralelos no mercado de consumo de combustíveis não é suficiente para a abertura do processo administrativo, sequer para promover investigações acerca de possíveis crimes contra a ordem econômica. A autarquia afirmou que é necessário, nesse caso, a prova do conluio entre os fornecedores, o que somente é possível mediante a intervenção dos órgãos de polícia judiciária.

O presidente do Procon de Uberaba, Marcelo Venturoso, afirmou que o órgão tem feito pesquisa de preços de combustíveis desde 2017, e que toda a documentação produzida desde então foi apresentada para fundamentar a representação apresentada. Contudo, como o Procon não tem poderes de investigação, portanto, não é possível a atuação direta.

“O Procon, enquanto ente administrativo vinculado à Prefeitura de Uberaba, não tem poder de investigação. Assim, atuamos no âmbito em que a lei nos permite. E como interessados na proteção e defesa do consumidor, solicitamos a instauração de procedimento pelo órgão responsável que, por sua vez, se negou a fazê-lo com base na alegação da inexistência de qualquer irregularidade, mesmo sem a instauração do processo administrativo competente”, comentou Venturoso.

Por causa disso, o Procon encaminhou, ao Ministério Público e às polícias Civil e Federal, cópias da representação, da resposta do Cade e das pesquisas que acompanharam a petição, a fim de que as providências sejam tomadas.