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A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) enviou, na última quarta-feira (5), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido para que não se tenha reajuste médio de 4,27% na conta de energia dos mineiros deste ano. O aumento na tarifa foi aprovado pela diretoria do órgão em junho deste ano e, no primeiro dia do mês seguinte, já havia entrado em vigor.
A distribuidora mineira acatou recurso impetrado pelo líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG). Neste primeiro momento, a empresa devolverá R$ 714 milhões na forma de descontos na conta de luz, em 2020. O valor refere-se ao pagamento a mais, em ICMS, feito pelos consumidores durante quatro anos.
“Vivemos um momento de grandes desafios na economia de ordem global em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19, o que repercute na vida de toda a população nacional, o que exige uma cuidadosa reflexão sobre as possibilidades de remediar as consequências de um evento de magnitude e efeitos universais”, diz trecho do comunicado da Cemig para o mercado.
O posicionamento da Cemig ocorreu somente após a Aneel pedir que a estatal se manifestasse sobre os recursos administrativos movidos por Pacheco, e os deputados federal Weliton Prado (Pros) e estadual Elismar Prado (Pros-MG). No caso dos dois deputados, eles pediram que a Agência “barrasse” o reajuste, enquanto que o do senador foi no sentido de usar o crédito tributário na forma de desconto. Essa versão foi acatada.
“Além de ser justo devolver o dinheiro a quem pagou, durante anos, mais do que deveria, seria inconcebível admitir um aumento de energia elétrica em plena pandemia”, afirmou Pacheco. O parlamentar diz ainda que apesar da decisão da Cemig de não reajustar a tarifa, ele defende que todo o crédito extraordinário, hoje no valor de R$ 6 bilhões, da estatal de energia junto ao governo federal, seja devolvido ao consumidor mineiro .
Fonte:O Tempo