Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
A CPI criada no Senado para investigar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho(MG), aprovou nesta terça-feira (2) o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG), que propõe o indiciamento de 14 funcionários da Vale e da empresa de auditoria alemã TÜV SÜD, e também o das duas empresas.
Com a aprovação, as recomendações dos parlamentares serão encaminhadas ao Ministério Público, para que seja avaliada a possibilidade de denunciar os investigados à Justiça.
A TÜV SÜD é a empresa alemã contratada pela mineradora Vale para fazer a auditoria em áreas de barragens e é já investigada pelo rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão após emitir laudo garantindo sua estabilidade. A Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsável por fiscalizar a estrutura das barragens.
A tragédia na barragem da mineradora Vale, que ocorreu em janeiro, deixou, pelo menos, 246 mortos e 24 desaparecidos.
Já os funcionários poderão responder, de acordo com o relatório, por homicídio com dolo eventual, lesão corporal, destruição de flora e poluição.
O parecer apresentado por Carlos Viana previa o indiciamento dos 14 funcionários por homicídio culposo. Durante a sessão da CPI, porém, Viana decidiu acatar uma mudança sugerida por Jorge Kajuru (PSB-GO), e alterar o tipo de crime para dolo eventual.
O homicídio doloso direto ocorre quando há a intenção de matar, enquanto, no dolo eventual, a pessoa pode até não querer cometer o crime, mas ela assume o risco de que sua ação pode provocar a morte de outros. A pena, nos dois últimos casos, é de reclusão de seis a vinte anos.
Viana recomendou ainda no relatório que a Vale e a TÜV SÜD respondam judicialmente pelos crimes de destruição de florestas, incluindo a Mata Atlântica, além de poluição com morte dos animais e da vegetação. De acordo com o relator, a onda de rejeitos de mineração inviabilizou a área afetada para ocupação humana.
O parecer diz ainda que a ANM precisa criar um modelo que impeça vínculo econômico direto entre a empresa que faz a auditoria (TUV SUD) e a empresa avaliada (Vale).
A agência teria, segundo o texto, um cadastro de companhias aptas a realizar auditoria. As mineradoras pagariam uma taxa de fiscalização para a ANM e a escolha da auditora seria feita por meio de sorteio.
“Isso evitaria situações como a que aconteceu entre a TUV SUD e a Vale, de flagrante conflito de interesses”, apontou o relatório.
O relatório pede ainda que a ANM tenha um plano de capacitação para “rapidamente aumentar a quantidade e a qualidade de seu corpo técnico”.
Por Sara Resende, TV Globo — Brasília
