Decreto volta a flexibilizar funcionamento das atividades comerciais em Bambuí a partir desta quinta-feira

Após restringir o funcionamento do comércio na cidade apenas a serviços essenciais depois confirmar o primeiro caso de Covid-19, a Prefeitura de Bambuí voltou a flexibilizar o funcionamento do setor. As medidas do decreto nº 2.187 passam a valer a partir desta quinta-feira (9).

Lojas de comércio em geral, academias, clínicas de fisioterapia e de terapia ocupacional, lanchonetes, bares, restaurantes, espaços religiosos, entre outros, devem observar as determinações previstas no decreto para funcionarem (veja abaixo detalhes).

Já os servidores que estavam realizando o trabalho em regime de home office, deverão retomar as atividades presenciais a partir do dia 13 de julho.

O estabelecimento que descumprir as determinações previstas no documento estará sujeito a suspensão ou cassação do alvará do funcionamento e/ou fechamento imediato do local pela autoridade sanitária. Também a partir desta quinta, fica proibido que pessoas que entrem e/ou permaneçam no interior de qualquer estabelecimento comercial sem o uso de máscara. Quem descumprir poderá ser multado.

Ampliações ou restrições do funcionamento dos estabelecimentos poderão ser realizadas a qualquer momento, dependendo da evolução da pandemia, conforme curva epidemiológica.

As seguintes medidas prevenção à Covid-19 são obrigatórias e devem ser observadas para que os estabelecimentos permaneçam em funcionamento:

Pessoas do grupo de risco deverão permanecer em isolamento, sair de casa somente para situações emergenciais;
Afixar na entrada do estabelecimento uma placa informando a capacidade máxima de lotação, conforme o número de metros quadrados úteis, tendo por base um cliente a cada 3m² úteis;
Efetuar o controle de público e clientes, organização de filas gerenciadas pelos proprietários do estabelecimento, inclusive na parte externa do local, com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas nas filas, com marcação na calçada;
Pessoas com qualquer sintoma gripal (tosse, febre, coriza, falta de ar), independente da idade e condição de saúde, devem procurar o serviço de saúde e manterem-se em isolamento domiciliar;
Evitar qualquer tipo de aglomerações e manter, se possível, distância de 1,5m de qualquer pessoa;
Lavar as mãos frequentemente com água e sabão e, não sendo possível a lavagem das mãos, fazer uso álcool 70%, em gel e álcool, para higienizá-las;
O contato físico deverá ser restringido ao máximo, evitando aperto de mão, abraços ou beijos;
Ao tossir ou espirrar cobrir boca e nariz com parte interna do cotovelo, evitando usar as mãos;
O uso de luvas de forma indiscriminada não é recomendado, visto que tais equipamentos devem ser trocados a cada atendimento/procedimento, com higienização das mãos antes e após o uso;
Recomenda-se o uso de máscaras, preferencialmente, de Tecido Não Tecido (TNT), em camada tripla, ou de tecido de 100% algodão, com mais de uma camada de tecido pelos transeuntes nas praças, avenidas, ruas e demais logradouros públicos;
Obriga-se o uso de máscaras, preferencialmente TNT, ou de tecido de 100% algodão, com mais de uma camada de tecido pelos funcionários e clientes: no interior dos estabelecimentos. Neste caso, os estabelecimentos deverão fornecer máscaras para seus funcionários e clientes.

Medidas específicas para comércio em geral (lojas e afins)

O decreto recomenda que proprietários, funcionários, colaboradores e clientes que pertençam ao grupo de risco não frequentem os estabelecimentos e fiquem em isolamento domiciliar. O documento orienta também:

Proprietários, funcionários, colaboradores e clientes com qualquer sintoma gripal (tosse, febre, coriza, falta de ar), independente da idade e condição de saúde, devem procurar o serviço de saúde e manterem-se em isolamento domiciliar;
Tais estabelecimentos poderão funcionar de segunda-feira a sábado, nos horários estabelecidos;
Somente adentrará aos respectivos estabelecimentos o número de usuários correspondentes ao número de atendentes disponíveis em cada estabelecimento;
Realizar a higienização constante de superfícies (balcões, carrinhos, cestas, bancadas,esteiras, máquinas de cartão de crédito/débito e etc.), utilizando álcool 70%;
Manter funcionário controlando o acesso e aplicando álcool 70%, líquido ou gel, nas mãos dos clientes na entrada do estabelecimento;
Sinalizar, tanto no interior da loja, quanto no exterior, o distanciamento mínimo de 1,5m entre clientes aguardando atendimento, e afixar placas orientando os clientes quanto a este espaçamento, a fim de evitar aglomeração de pessoas;
Implementar comunicação áudio/visual através de cartazes, displays, placas e afins em locais estratégicos, sobre as recomendações do MS quanto à limpeza e desinfecção das mãos;
Os proprietários, funcionários, colaboradores e clientes, obrigatoriamente, deverão utilizar máscara de proteção individual durante todo o período de funcionamento do estabelecimento, devendo substituí-la a cada quatro horas, ou caso esteja molhada, ou com sujidade. E importante higienizar as mãos sempre antes de vestir, tocar ou retirar a máscara;
Os proprietários, funcionários, colaboradores e clientes devem evitar tocar a máscara, o rosto, nariz, boca e olhos. Caso isso ocorra, devem realizar a higienização das mãos, imediatamente;
O uso de luvas não é recomendado visto que tais equipamentos devem ser trocados a cada atendimento/procedimento, com higienização das mãos antes e após o seu uso;
Disponibilizar dispensadores abastecidos de sabonete líquido, álcool 70% e papel toalha nas pias e lavatórios disponíveis;
Disponibilizar álcool 70% em locais de fácil acesso para uso dos colaboradores e clientes;
Manter uma distância mínima de 1,5m entre vendedor e cliente;
Realizar a higienização, utilizando álcool 70% líquido, com frequência mínima de duas horas, de todas as superfícies tais como balcões, carrinhos, cestas, bancadas, máquinas de cartão de crédito/débito e etc.;
Interditar o jato inclinado de aproximação bucal dos bebedouros e permitir somente o uso do jato de abastecimento de copos e garrafas.

Restaurantes, lanchonetes, bares e afins

Para estes tipos de estabelecimentos, o decreto prevê que os restaurantes poderão funcionar no horário das 7h às 23h de segunda a domingo; lanchonetes e afins, bares, disque bebidas e trailers poderão funcionar de segunda-feira a domingo, das 8h às 23h, somente para retirada no local ou com entrega em domicílio (delivery), sendo proibida a consumação no local.

No estabelecimento poderão ser colocadas mesas para acomodação da clientela, exclusivamente para servir o almoço, não sendo permitida a venda de bebidas alcoólicas e respeitando o limite máximo de 30% da capacidade de acomodação, com espaçamento de 2m entre as mesas;

No período da noite, compreendido a partir das 18h, deverão funcionar somente como delivery ou para retirada da refeição no estabelecimento.

Medidas específicas para academias, clínicas de fisioterapia e de terapia ocupacional

As academias poderão funcionar no horário das 7h às 22h de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 7h às 12h. Nos clubes, as academias poderão funcionar entre 7h e 22h aos sábados, e aos domingos das 7h às 12h.

É obrigatório o uso de máscaras pelos profissionais e alunos, intervalo mínimo de 10 minutos entre cada treino para limpeza dos equipamentos. No tocante às pessoas do grupo de risco, o acesso será restrito para aqueles que apresentarem recomendação médica através de relatório da comorbidade.

As academias, centros de ginástica e demais estabelecimentos de condicionamento físico, além das medidas gerais descritas anteriormente, deverão observar as seguintes determinações:

Recomenda-se que educadores físicos, funcionários e alunos enquadrados no grupo de risco de contaminação da Covid-19 permaneçam em isolamento domiciliar;
Educadores físicos, fisioterapeutas, terapeutas, funcionários e alunos com independente da idade qualquer sintoma gripal (tosse, febre, coriza, falta de ar), independente da idade e condição de saúde, devem procurar o serviço de saúde e manterem-se em e condição de isolamento domiciliar;
Os educadores físicos e alunos deverão utilizar máscara de proteção individual durante todo o período de atendimento, devendo substituí-la no mínimo a cada quatro horas, ou caso esteja molhada, ou com sujidade. É importante higienizar as mãos sempre antes de vestir, tocar ou retirar a máscara.
Os educadores físicos, funcionários e clientes devem evitar tocar a máscara, o rosto, nariz, boca e olhos. Caso ocorra, devem realizar a higienização das mãos com água e sabonete líquido e/ou álcool 70%, imediatamente;
A capacidade de alunos dentro das academias será dimensionada pelos Responsáveis Técnicos da Vigilância Sanitária Municipal, em visita in loco;
Disponibilizar intervalo mínimo de 10 minutos, entre cada atendimento (horário), para limpeza é desinfecção de todos os aparelhos e equipamentos;
Disponibilizar dispensadores abastecidos de sabonete líquido, álcool 70% e papel toalha em todas as pias/ lavatórios;
Disponibilizar álcool 70% próximos a todos os possíveis pontos de contato: catraca, diversos pontos da sala de musculação, salas de ginástica, entre outros;
A cada atendimento findado, deverão ser higienizados todos os aparelhos;
Uso de álcool 70% e/ou lavar as mãos com água e sabão pelo aluno antes e após término das aulas e treinos;
Proibido o compartilhamento de objetos de uso pessoal como copo, garrafas de água e toalhas;
Proibido o uso de chuveiros nos estabelecimentos, seja para banho ou outro fim;
Interditar o jato inclinado de aproximação bucal dos bebedouros e permitir somente o uso do jato de abastecimento de copos e garrafas.

É de responsabilidade do representante legal do estabelecimento, impedir a realização de atividades físicas de pessoas consideradas do grupo de risco que não tenham recomendação médica detalhada, conforme especificado pelo Ministério da Saúde.

Suspensão

Os seguintes estabelecimentos devem permanecer com o funcionamento dos serviços suspensos:

Boates, danceterias, salões de dança, casas de festas, shows e eventos;
Feiras, exposições, congressos e seminários;
Clubes de serviço, de lazer e piscinas;
Campos de futebol e quadras poliesportivas;
Cultos, missas e semelhantes;
Fica suspenso o funcionamento e proibida a frequência de pessoas nos campos de futebol, quadras poliesportivas, piscinas públicas, ginásios poliesportivos, pista de skate, praças públicas, academias populares, biblioteca pública e demais locais públicos que possam gerar aglomeração.

Serviços essenciais

O decreto da Prefeitura de Bambuí que passa a valer a partir desta quinta-feira considera os seguintes serviços públicos e atividades como essenciais, sendo que estes poderão funcionar em horário normal seguinte as determinações sanitárias previstas:

Açougues;
Farmácias;
Padarias;
Mercados;
Supermercados;
Serviços de entrega de gás e água;
Hortifrutis;
Postos de combustíveis;
Trailers (apenas para entrega delivery);
Restaurantes e lanchonetes;
Clínicas veterinárias;
Laboratórios;
Hospitais;
Serviços funerários;
Consultórios odontológicos (apenas para urgência e emergência);
Clínicas de fisioterapia (apenas para casos urgentes e com indicação médica expressa);
Lojas de matérias de construção;
Lojas de insumos agrícolas e/ou agropecuários;
Hotéis, motéis e pousadas;
Oficinas mecânicas (em regime de urgência);
Agências bancárias;
Prestadores de serviços exclusivamente bancários, tais como, casas lotéricas;
Empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
Empresas de captação, tratamento e captação de água;
Empresas de tratamento e limpeza de esgoto e/ou lixo;
Serviços de telecomunicações e internet;
Serviços de vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
Serviços postais;
Atividades e serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons de imagens, a internet, os jornais e as revistas, dentre outros.

Serviços não essenciais

O documento municipal considera atividades não essenciais os seguintes seguimentos. Estes deverão funcionar das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8h às 12h, desde que obedeçam as determinações de saúde:

Lojas de móveis, eletro e eletrônicos, calçados, vestuário, cosméticos e afins;
Escritórios num contexto geral;
Bares e disque bebidas somente para “pegue e leve” e/ou “delivery”, sendo vedada a consumação no local;
Salões de beleza, barbearias e serviços de estética;
Academias de ginástica e afins.

O funcionamento destes estabelecimentos poderá ser revogado, estando condicionado à evolução da pandemia, bem como ao parecer da Câmara Técnica composta por profissionais da saúde.

Outras medidas do decreto

Os espaços religiosos poderão ficar de portas abertas, sem celebrações, apenas para orações individuais e sem aglomeração;
Recomenda-se que os cursos preparatórios sejam realizados a distância (EAD), online ou em modalidades semelhantes. Havendo necessidade de assistência presencial, compete ao responsável legal do estabelecimento dirigir-se à Vigilância Sanitária Municipal para orientações sobre as normas de funcionamento.
Fica proibido, por tempo indeterminado ou enquanto perdurara situação de emergência pública, a venda de qualquer tipo de mercadoria por vendedor ambulante que não esteja em situação regular e em conformidade com as normas municipais, ficando a fiscalização a cargo das equipes de Vigilância Sanitária e de Rendas da Prefeitura Municipal de Bambuí.

Ficará dispensado de comparecer ao órgão ou entidade de trabalho, independente da possibilidade de trabalho em regime de home office o servidor que:

Portar doença crônica, tais como diabetes, hipertensão, cardiopatias, doença respiratória, pacientes oncológicos e imunossuprimidos, devidamente comprovada por relatório médico e aprovada pelo médico do trabalho do setor de Recursos Humanos;
Ter idade igual ou superior a 65 anos;
For gestante ou lactante.