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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) proposta que fixa em todo País as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com combustíveis. Deputados analisam ainda cinco destaques, que podem modificar o texto final da proposta.
De acordo com a proposta, as alíquotas serão definidas anualmente pelos Estados e pelo DF e deverão vigorar por 12 meses.
Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, apresentou três medidas para melhorar a situação do preço de derivados.
O primeiro é o “mecanismo fiscal: Adoção de um tributo de alíquota variável sobre combustíveis”. De acordo com ela, “em período de altas no preço internacional do barril, haveria redução de alíquota e, em movimento contrário, quando o preço internacional reduzisse, a alíquota poderia ser ampliada”.
“A Cide, por exemplo, poderia ser usada como esse tipo de instrumento. Ela foi criada para ser esse instrumento, mas nunca chegou a ser efetivada”, disse Carla Borges Ferreira.
A especialista ainda apresentou o “fundo de estabilização: poderia ressarcir os produtores e distribuidores em momentos de alta nos preços.
“Com aumento das exportações, esse fundo poderia ser formado pela adoção de um imposto de exportação de hidrocarbonetos, com caráter progressivo, ou seja, uma alíquota atrelada às cotações do barril do petróleo. Importante combinar com a criação de um estoque regulador de etanol para evitar que os usineiros especulem entre produção de açúcar e etanol”, citou na apresentação.
Por fim, a “consideração dos custos de produção: parâmetro de reajuste dos preços da Petrobras, de uma cotação dos preços dos derivados no mercado interno, para além da referência única PPI. Seria considerado também o custo de refino na estatal acrescido de uma margem de remuneração do acionista”.
