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Com a decisão do TJMG, os prazos de validades para expedição de documentos foram alterados em algumas comarcas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o expediente forenses e atendimento presencial no setor dos serviços notariais e de registro em 71 comarcas do Estado, localizadas em regiões classificadas na “onda roxa”.
Desta forma, os prazos dos certificados de habilitação de casamento que estão próximo do vencimento terão prorrogação por 180 dias, contados da data em que a comarca voltar a se enquadrar na classificação verde ou amarelo.
As certidões de registro civil também vão ter os prazos de validade alterados, ou seja, ficam prorrogados por 90 dias. Já os prazos de validade das certidões de registro de imóveis serão prorrogados por 30 dias.
Para consultar quais comarcas estarão sem expediente devido a “onda roxa” do programa Minas Consciente, acesse o site tjmg.jus.br. Já as comarcas que se enquadram no “grau de risco verde e amarelo” e no “risco vermelho” também podem ser verificadas no site do TJMG.
