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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias ao presidente Jair Bolsonaro para se manifestar sobre pedido do PSDB sobre uso de máscara e distanciamento social.
O partido quer que o STF determine a Bolsonaro — sob pena de multa — o cumprimento das medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde a fim de conter a expansão da Covid-19. Bolsonaro costuma comparecer sem máscara a eventos públicos nos quais provoca aglomeração de apoiadores.
Também devem se manifestar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
“São graves as alegações trazidas pelo Partido requerente. Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no prazo curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo Requerente”, escreveu Fachin.
A ação do PSDB tinha sido anunciada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no último dia 18, durante uma reunião da CPI da Covid-19.
No processo, o partido mencionou a atitude de Bolsonaro durante visita a Maceió no último dia 13, na qual não usava máscara e provocou aglomeração de apoiadores.
Via: Portal G1
