Fazer auto escola para tirar carteira de habilitação pode não ser mais obrigatório

“Um Projeto de Lei (PL) que começou a tramitar no Congresso Nacional propõe o fim da obrigatoriedade de fazer a autoescola no processo de habilitação da carteira de motorista.”

Hoje o salário mínimo nacional é de R$ 1.045,00 e o custo médio em uma auto-escola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A/B é de aproximadamente R$ 2.500,00, podendo esse valor ser bem superior.

A maior parte deste custo é formado pelos valores pagos às auto escolas, o alto custo impede, muitas das vezes, que o cidadão se habilite. Atualmente, as auto-escolas são responsável por ministrar aulas teóricas e práticas, somente isso.

No entanto, o Projeto de Lei 3781/2019 está tramitando no Congresso Nacional e deve ser colocado em votação em breve. Ele prevê o fim da exigência de fazer Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação.

PRINCIPAIS PONTOS SOBRE O PROJETO, O FIM DA EXIGÊNCIA DE FAZER AUTO-ESCOLA:

As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B. Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático. O que definitivamente vai baratear os custos e tempo para obtenção a Carteira de Motorista, a CNH. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro.

O QUE MUDARÁ COM O PROJETO:

- Curso teórico na auto-escola será opcional

- Curso prático em auto-escola não será obrigatório

- A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros.

- O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC

- Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.

- O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.

Habilitação ficará até 70% mais barata

LEVA-SE EM CONSIDERAÇÃO OS SEGUINTES PONTOS:

- As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.

- Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor

- Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas

- O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito

- Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente

Esse Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado General Peternelli, do PSL, mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas.

Votação sobre O Fim da Exigência de fazer Auto-Escola

O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de Prioridade. Já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora foi encaminhado a Coordenação de Comisões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.

A votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados.

O Projeto de Lei deve passar por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).