Foi sancionada a lei que autoriza o município de Belo Horizonte a fazer parte do Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, para compra de imunizantes contra a COVID-19. A entrada no consórcio possibilita os municípios comprarem vacinas e insumos sem terem de passar pelo aval do Ministério da Saúde
A Lei nº 11.290, aprovada pelo prefeito da capital, Alexandre Kalil (PSD), foi publicada na edição desta quarta-feira (28/4) do Diário Oficial do Município (DOM).
Além de ratificar o protocolo de intenções para adquirir as vacinas para combater o coronavírus, a participação no consórcio também permite a compra de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Uma lista disponível no portal do Conectar mostra que, até o início da manhã desta quarta (28/4), 1.820 municípios brasileiros já haviam manifestado interesse no consórcio e encaminhado a lei. Belo Horizonte ainda não está nesse levantamento.
Em anexo à publicação da lei no DOM, há uma outra lista de municípios, mas datada de 5 de março. Nessa relação, aparecem mais de 300 cidades mineiras.
O projeto de lei para adesão ao Conectar foi encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de BH em 9 de março.
No texto da proposta, Kalil ressalta que o fato de Belo Horizonte estar autorizada a comparar as vacinas e insumos por meio do consórcio não impede a aquisição direta.
“Portanto, o consórcio não interfere na autonomia dos municípios. Pelo contrário, a reforça. Na medida que reúne grande número de municípios, que representam uma parcela considerável da população nacional, o consórcio ora instituído, fortalece o poder local. Oportuniza acesso e imagem robusta nas relações internacionais, fundamentais para as negociações de vacinas, especialmente durante a pandemia”, disse o prefeito na justificativa do então projeto de lei.
De acordo com o boletim da Secretaria Municipal de Saúde da capital, divulgado nesta terça-feira (27/4), até o momento, 517.811 pessoas haviam recebido a primeira dose da vacina contra a COVID-19 na capital. O número de pessoas que receberam a segunda dose é de 193.232. BH tem 224 postos de vacinação. Do total de vacinas recebidas por Minas Gerais, 951.010 foram destinadas ao município.
Via: Estado de Minas
