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Cinquenta e quatro municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais aderiram ao acordo feito entre a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Governo do Estado, que deverá pagar cerca de R$ 7 bilhões em recursos atrasados às prefeituras. A informação foi confirmada ao G1pela AMM nesta sexta-feira (12).
O acordo foi assinado em Belo Horizonte em junho de 2019 e prevê que o Estado repasse aos municípios verbas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao transporte escolar.
O acordo também prevê que um valor de R$ 1 bilhão, colocados em atraso pela atual gestão do governador Romeu Zema (Novo), deverá ser pago nos primeiros três meses de 2020. Já o valor restante, cerca de R$ 6 bilhões, será parcelado em 30 vezes. Caso as parcelas sejam atrasadas, a Justiça poderá bloquear os valores retidos na conta do Estado.
Conforme a AMM, 814 municípios haviam aderido ao acordo até esta sexta-feira. Outros 39 municípios ainda não haviam confirmado participação no acordo. De acordo com a AMM, o prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a adesão termina nesta segunda-feira (15).
