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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Bambuí, concluiu que não houve indícios de prática ilícita, ou dano ao patrimônio público, praticada pelo prefeito Olívio José Teixeira (PSB), no Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades na concessão administrativa de imunidade tributária (ITBI), em favor de parentes.
Após avaliar a denúncia e solicitar informações ao Cartório de Registro de Imóveis e a Secretária de Fazenda sobre a transferência de bens e a possível isenção fiscal, o Ministério Publico constatou que a integralização não foi realizada. Sendo assim, não havia possibilidade de isenção fiscal uma vez que a transferência de patrimônio não foi concluída.
Ainda de acordo com MPMG, as investigações empreendidas revelaram que não há indícios de prática ilícita que caracterize improbidade administrativa e/ou danos ao erário, praticados pelo prefeito Olívio José Teixeira (PSB). Isto porque, com os elementos colhidos, pode-se afirmar que não houve a integralização do capital social e nem a produção de seus efeitos jurídicos.
Diante de todas as informações, o promotor de justiça Guilherme de Sales Gonçalves, representante do Ministério Público de Minas Gerais em Bambuí, promoveu o arquivamento do inquérito civil.
A TV Bambuí conversou com o prefeito Olívio José Teixeira (PSB), por mensagem, ele comentou que havia certeza que a denúncia não passava de uma perseguição política.
“Tínhamos certeza de que eram apenas perseguições políticas; e os adversários também; é muito gratificante ver Justiça sendo feita, a verdade prevalecer; mexeram com o caráter da minha família (…), mostramos que continuam inabaláveis” comentou Olívio (PSB).
