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Novo texto da reforma administrativa, apresentado pelo relator na quarta-feira, vai acabar com privilégios de servidores públicos, como férias de mais de 30 dias e aposentadoria compulsória como forma de punição.
A proposta do deputado Arthur Maia (DEM-BA) também veta a concessão de gratificações por tempo de serviço, os chamados anuênios.
E as licenças especiais concedidas por assiduidade ou “licença-prêmio” por qualquer situação que não as permitidas por lei ou aquelas para fins de capacitação.
Outro ponto que promete gerar polêmica no plenário da Câmara é a possibilidade de redução de 25 POR CENTO na jornada.
Se aprovadas, as mudanças vão atingir apenas os futuros servidores com mandatos eletivos, membros dos Tribunais e Conselhos de Contas, titulares de cargos ou funções públicas da administração direta e indireta da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios.
