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O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que endurece as punições previstas no Código Penal para crimes cometidos por meio de dispositivos eletrônicos. O texto segue para sanção do presidente da República.
A proposta altera a pena do crime de invasão de dispositivo eletrônico, conectado ou não à internet, com objetivo de obter, adulterar ou destruir informações.
O projeto propõe pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Atualmente, a punição é detenção de três meses a um ano e multa.
A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado. Já a detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado.
Se houver prejuízo econômico, o texto prevê que a pena pode aumentar de um a dois terços.
Se a invasão do dispositivo levar ao acesso de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou ao controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena imposta pode variar de dois a cinco anos de reclusão.
Via: Portal G1
